O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a portaria n.º 78/GM/MME que regulamenta os incentivos para projetos de Minigeração Distribuída de Energia está semana. Ela estabelece procedimentos claros para a obtenção do enquadramento desses projetos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Essa regulamentação é essencial para a implementação eficaz da Lei n.º 14.300/2022, que prevê isenção de PIS/COFINS por até cinco anos para projetos de minigeração distribuída.De acordo com a lei, a minigeração distribuída abrange instalações com capacidade de geração variando entre 75 KW a 5 MW. Essa nova regulamentação pode beneficiar significativamente projetos de energia renovável, incluindo usinas hidrelétricas, biomassa, biogás, solar e eólica.Em nota oficial, o ministro Alexandre Silveira destacou que essa ação é uma importante contribuição para o desenvolvimento do Brasil, além de ser um passo fundamental na transição energética do país. Ele exemplificou o impacto positivo da medida citando que um projeto de energia solar com capacidade de gerar 3 MW pode suprir a demanda energética de até 2.000 residências."Essa ação é mais uma forma de contribuir com o desenvolvimento do Brasil e também com a transição energética, ao incentivarmos a produção de energia limpa e renovável. A isenção do PIS/COFINS vai atrair novos investimentos, gerando emprego e renda para as brasileiras e brasileiros, ao mesmo tempo em que essas novas energias contribuem para garantir a segurança energética do país. O sol que tanto castigou o nosso povo, hoje tem se tornado um celeiro de oportunidades e indutor de desenvolvimento" ressaltou Silveira.A Geração Distribuída tem se tornado um pilar cada vez mais importante na matriz energética nacional. Atualmente, essa modalidade é responsável por 29 GW de potência instalada, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A nova regulamentação do MME promete impulsionar ainda mais esse setor, promovendo a expansão de fontes de energia limpa e renovável no Brasil.
