Na última semana, o Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para receber contribuições a respeito das concessões que estão prestes a vencer de distribuidoras de energia elétrica. O objetivo, segundo a instituição, é promover um amplo debate com a sociedade a fim de estabelecer diretrizes sobre os contratos que vencem em 2025 e 2031.Em nota, o ministro Alexandre Silveira explica que as proposições devem incluir cláusulas que promovam a flexibilização necessária frente aos avanços futuros do serviço de distribuição de energia elétrica e ao todo mais de 20 distribuidoras estão envolvidas. Além das proposições, as contribuições obtidas poderão apontar sugestões de contrapartidas sociais relacionadas ao serviço, por parte das concessionárias. “As contrapartidas sociais por parte das concessionárias como critério para prorrogação devem visar a melhoria na qualidade do atendimento aos brasileiros e brasileiras, que tanto priorizamos no MME, sob as diretrizes do nosso presidente Lula. Tais contrapartidas devem buscar a eficiência energética e, principalmente, os benefícios à população com aumento dos investimentos por parte das distribuidoras para melhorar a qualidade dos serviços do segmento de distribuição para a população” explica Silveira.Quem deseja participar da consulta pública 152/2023 segundo o MME, pode enviar suas propostas até o dia 24 de julho por meio do Portal de Consulta Pública do MME. Vale lembrar que ela visa promover um amplo debate com população sobre os critérios para prorrogação dessas concessões.“Após o fechamento da consulta e a partir da coleta das contribuições, o MME irá elaborar um normativo que regerá as condições para a prorrogação das concessões vincendas. A ideia é que essas diretrizes também norteiem os novos contratos de concessão, promovendo previsibilidade e estabilidade ao setor elétrico. As regras irão valer para todas as distribuidoras que se enquadram no escopo da prorrogação em discussão, não havendo tratamento especial para qualquer concessionária” explica o MME.Mais informações sobre o assunto também podem ser sanadas pelo portal do ministro através do link https://www.gov.br/mme/pt-br .
